STF julga inconstitucional lei que efetivou servidores em MG e define perda imediata do cargo

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionou a forma de ingresso na administração pública no estado sem a realização de concurso público

Por unanimidade os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a Lei Complementar (LC) 100, que efetivou, em 2007, cerca de 98 mil servidores do estado de Minas Gerais. A corte analisou nesta quarta-feira a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que questionou a forma de ingresso na administração pública. A PGR pede a derrubada da legislação que igualou os antigos designados, contratados com vínculos precários e lotados, em sua maioria, na área da educação, aos efetivos. No entendimento do Supremo, devem deixar o cargo imediatamente, a partir da publicação do acórdão, todos aqueles que não prestaram concurso público para a função que ocupam. De acordo com a assessoria do STF, não há um prazo determinado para publicação da sentença. 

De acordo com o voto do relator da Ação, ministro Dias Tóffoli, só não perdem imediatamente a função aqueles que já se aposentaram ou os que preenchem, ou venham à preencher, os pré-requisitos para a aposentadoria até a data da publicação da ata. Também não serão afetados pela decisão os que se submeteram a concurso público para as respectivas funções. Em relação aos cargos em que não haja concurso realizado ou em andamento, fica estabelecido o prazo de 12 meses, a partir da publicação da ata, para a realização de novo recrutamento para as vagas. Na situação em que já existe processo realizado o chamamento deve ocorrer imediatamente, bem como a substituição do servidor pelo concursado. “A medida não beneficia o descaso do princípio do concurso público, mas inclui a manutenção da máquina administrativa, por outro lado”, afirmou, ao argumentar seu voto. 

Durante o julgamento, a questão relacionada a perda dos direitos dos aposentados tomou a maior parte dos debates. A maioria dos ministros entendeu que se a decisão de inconstitucionalidade atingisse também os que haviam deixado o serviço público a situação poderia criar uma insegurança jurídica, além de atacar direitos já adquiridos. A questão dos aposentados foi levantada por Teori Zavascki que afirmou ser necessário o estabelecimento de um prazo para aqueles que já possuem os requisitos para aposentar pudessem fazê-lo. Já Marco Aurélio Mello fez duros ataques à lei mineira e afirmou que ela fere “escancaradamente” a Constituição.”Ou a Constituição federal é observada ou não é. Aqui [foi desrespeitada] de forma abusiva, apostando na morosidade da Justiça, se desrespeitou flagrantemente”, afirmou. Mello votou pela inconstitucionalidade da lei e pela não aplicação das modulações. 

Já o presidente da Côrte, ministro Joaquim Barbosa, considerou que deveria ser respeitado o direito adquirido pelos aposentados, mas ele votou por um prazo menor para que fosse registrado novo concurso público para aqueles que ainda não tem cadastro.

Texto copiado do site:http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2014/03/26/interna_politica,512189/stf-julga-inconstitucional-lei-que-efetivou-servidores-em-mg-e-define-perda-imediata-do-cargo.shtml

A LENTE

Quando menino, eu tinha por apelido, "o fogo-de-palha". 

Estava sempre com um plano novo na cabeça e, a respeito, falava entusiasticamente à minha família. 

Começava a tarefa, porém logo me sentia desanimado e a largava desinteressado. 

E uma outra ideia magnífica jorrava de meu espírito, para ter o fim de sempre. 

Embora o fato se repetisse constantemente, não havia, em minha casa, comentários a respeito. 

Em certo dia de verão, meu pai, que lia o seu jornal na varanda, chamou-me. Estava com uma lente na mão e me disse: 

- Preste atenção e irá ver uma coisa muito interessante. É uma experiência... 

Com o sol incidindo na lente, passeava o foco de luz pela folha do jornal, porém nada acontecia. Eu estava intrigado. 

Então ele deteve o movimento e manteve o ponto de luz imóvel por algum tempo, focalizando os raios solares. Dentro de poucos segundos o papel se incendiou e surgiu ali um furo. 

Escusado é dizer que aquilo me fascinou, mas não entendi logo o significado da experiência. Então meu pai me explicou: 

- Meu filho, este princípio se aplica a tudo que fazemos. Para alcançarmos qualquer êxito na vida é indispensável concentrar todos os nossos esforços na tarefa do momento. É como a concentração dos raios do sol filtrados pela lente. Enquanto ela percorreu às tontas a folha do jornal nada aconteceu. Mas quando se deteve, você viu o furo provocado. Tudo questão de paciência, tempo e concentração. Às vezes, quando estamos prestes a desistir, aparece-nos a solução do problema, justamente como no caso do furo no papel. 

Desse incidente me recordei inúmeras vezes em minha vida, o que me deu sempre muita coragem para perseverar até o fim.

Da obra "E, Para o Resto da Vida...", Wallace Leal V. Rodrigues, ed. O Clarim.

DESPERTAR É PRECISO

Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.


Bertold Brecht (1898-1956)

NO CAMINHO COM MAIKÓVSKI

É assim como a criança humildemente afaga a imagem do herói,
assim me aproximo de ti, Maiakóvski.
Não importa o que me possa acontecer
por andar ombro a ombro com um poeta soviético.
Lendo teus versos, aprendi a ter coragem.
Tu sabes, conheces melhor do que eu a velha história.
Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na Segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.
Nos dias que correm a ninguém é dado repousar a cabeça alheia ao terror.
Os humildes baixam a cerviz;
e nós, que não temos pacto algum com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.
No silêncio de meu quarto
a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante;
mas amanhã, diante do juiz,
talvez meus lábios calem a verdade
como um foco de germes capaz de me destruir.
Vamos ao campo e não os vemos ao nosso lado, no plantio.
Mas ao tempo da colheita lá estão
e acabam por roubar até o último grão de trigo.
Dizem-nos que de nós emana o poder
mas sempre o temos contra nós.
Dizem-nos que é preciso defender nossos lares
mas se nos rebelamos contra a opressão
é sobre nós que marcham os soldados.
E por temor eu me calo,
por temor aceito a condição de falso democrata
e rotulo meus gestos com a palavra liberdade,
procurando, num só sorriso,
esconder minha dor diante de meus superiores.
Mas dentro de mim,
com a potência de um milhão de vozes,
o coração grita - MENTIRA!"

(Eduardo Alves da Costa)

O ESTADO TEM MEDO DA EDUCAÇÃO!

Depois de 10 anos de descaso com a Educação e os Educadores mineiros, continuamos sob pressão do Estado.
As Escolas Estaduais mineiras enfrentam um sério dilema que a SEE e as SRE's querem ignorar.
A EXIGÊNCIA DE 35 ALUNOS EM CADA SALA DE AULA."
E agora?
_ A Escola em que trabalho - HUMBERTO DE CAMPOS - é um patrimônio em nossa cidade, ITANHOMI. Foi a primeira e sua construção não tem o espaço que por lei é de 1m² por aluno (assim sendo,fica difícil comportar 35 em uma sala). Mas falar de Lei é bobagem já que a Lei só funciona quando convém ao sr. governador.
_ O Estado durante 10 anos fez de nossas Escolas um verdadeiro "corredor" onde o aluno não pode ser retido e hoje enfrentamos alunos analfabetos funcionais (pelo menos 90% deles).
_ Esse tipo de exigência é um sério desrespeito ao aluno e ao professor.
_ O professor desmotivado por um salário "ó"... fica perdido quando enfrenta em anos finais o desafio de trabalhar com os alunos que não sabem nem o básico que é: ler, escrever e dominar as 4 operações.
_ Para dizer que "ajuda", o Estado ofereceu cursos superiores que só Deus sabe como foram feitos, pois foi usado o mesmo sistema facilitador de aprovação e sem opção do professor se especializar em determinada área de conhecimento.
_ Com a municipalização, que ocorreu em todo Estado, HUMBERTO DE CAMPOS recebe professores que atuantes em anos iniciais são 'obrigados' a assumir anos finais. Por quê não aproveitá-los nas Bibliotecas que estão necessitando de mão-de-obra qualificada? Professor de anos iniciais compreendem melhor a necessidade de uma Biblioteca funcionando a todo "vapor".
_ Vem a SRE e exige o que "tá na cara" é impossível, e coloca uma "espada sobre nossas cabeças" - fundir sala e os alunos que estão 'sobrando' deverão migrar para o Estadual. Por quê não podemos receber os alunos de lá prá cá?
_ Já que o Estado AVACALHOU com a Educação, vamos enfrentar o sistema exigindo 25 alunos em cada sala de aula para tentar "curar o analfabetismo" implantado nesses últimos 10 anos.

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